quinta-feira, janeiro 18, 2007

ESTUDO SOBRE QUESTÃO APRESENTADA NA OBRA DE KANT: FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES

Introdução
Neste breve estudo examinaremos a seguinte questão: “Não posso eu, quando me encontro em apuro, fazer uma promessa com a intenção de não cumprir?”; questão implícita na primeira seção da FMC.
Através desta questão Kant demonstrará que não há necessidade de se submeter a dilemas ou conflitos morais quando agimos por “dever” que é a condição de uma vontade boa em si, cujo valor é superior a tudo, afinal segundo o Filosofo não é necessária “perspicácia de muito largo alcance para saber o que deve se fazer para que o querer seja moralmente bom”.
No exame dessa questão Kant apresenta argumentos convincentes de que agindo pela boa máxima, temos os melhores resultados morais.
Para depreendermos de modo conveniente o desenvolvimento da questão apresentada é necessário fazer um breve esboço e identificarmos os conceitos desenvolvidos por Kant na primeira seção, assim, facilitaremos o uso da linguagem, como também, a sua compreensão.

Breve Esboço Acerca da primeira seção:

“Transição do conhecimento moral da razão vulgar para o conhecimento filosófico”

Sobre “boa vontade”
Só a boa vontade é boa sem restrição. O espírito, o temperamento e o caráter só são bons se a vontade também for. Até a felicidade é corrigida pela boa vontade. Sem os princípios duma boa vontade, qualquer disposição humana pode tornar-se má. A boa vontade é boa apenas pelo querer, em si mesma. A idéia do valor absoluto da vontade é estranha e deve ser posta à prova.

A “razão”
O instinto tem mais exatidão do que a razão para indicar a regra de comportamento em função da felicidade. Tendo em vista a felicidade, a natureza escolheria os fins através do instinto e não da razão. Na base dos juízos contrários ao bem-estar, está uma condição suprema à qual a razão se destina, sem ser a felicidade. A razão é uma faculdade prática que influencia a vontade e produz uma vontade boa em si. Essa vontade é o bem supremo de toda aspiração de felicidade.

O “Dever”
O conceito de dever contém em si o de boa vontade e a faz realçar por contraste às limitações e obstáculos. É fácil distinguir a ação por dever da intenção egoísta, mas não o é se além do dever ela é acompanhada por uma inclinação imediata. É preciso separar a ação conforme ao dever, da ação por dever. O conteúdo da moral de uma ação está na prática por dever e não por inclinação. O valor do caráter consiste em fazer o bem por dever e não por inclinação. A felicidade é a soma de todas inclinações, mas há uma lei que a promove independente das inclinações, somente por dever. O amor prático reside na vontade e o amor das paixões, patológico, depende da sensibilidade.
Uma ação praticada por dever tem o valor moral determinado pela máxima e pelo princípio do querer, segundo o qual ela foi executada. A vontade encontra-se entre o princípio formal a priori e o móbil material a posteriori. Uma vez retirado o princípio material, resta apenas o princípio formal do querer em geral para que seja praticada por dever.
Dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei. Só pode ser objeto de respeito o princípio que está ligado à vontade e nunca o seu efeito. Sem a influência da inclinação e de todo objeto da vontade, esta só pode ser determinada objetivamente pela lei e subjetivamente pelo puro respeito à lei prática e a máxima que manda lhe obedecer contra todas inclinações. A máxima é o princípio subjetivo do querer e o princípio objetivo é a lei prática de todos seres racionais. Só a representação da lei em si mesma, feita pelo ser racional, determina a vontade e não suas conseqüências. O sentimento de respeito à lei produz-se por si mesmo por intermédio do conceito de razão. Ele é a representação de um valor superior ao amor-próprio. O respeito à pessoa é derivado da lei que essa pessoa possui. O interesse moral é o respeito pela lei.

A “lei moral”
A lei universal das ações em geral manda agir de acordo com a máxima que a vontade quer que se torne uma lei universal. A máxima não-moral, na condição de lei universal, destrói-se necessariamente. A necessidade das ações por puro respeito à lei prática é o que constitui o dever. A essa necessidade, todos outros motivos cedem. O dever é a condição de uma vontade boa em si, cujo valor é superior a tudo. O conhecimento do que cada um deve fazer pertence a cada homem, mesmo o mais vulgar. O entendimento vulgar só adquire capacidade de julgar quando exclui todos motivos sensíveis das leis práticas. A razão impõe suas prescrições sem prometer nada às inclinações. Assim, a razão vulgar, por motivos práticos, sai de seu domínio e vai ao campo da filosofia prática em busca de instruções claras sobre a fonte do seu princípio, opondo as máximas às inclinações. Desse modo, a razão vulgar encontra na filosofia o refúgio para suas dificuldades e sutilezas de uma dialética natural.


Estudo da Questão:

“Não posso eu, quando me encontro em apuro, fazer uma promessa com a intenção de a não cumprir?”.

Acerca da questão, Kant oferece dois sentidos, “se é prudente ou se é conforme o dever, fazer uma falsa promessa”.
No primeiro caso, fazer falsas promessas é constante; porém, Kant questiona-se se tal “mentira” não resultará em conseqüências maiores; afinal, as conseqüências são imprevisíveis, e ainda, atenta, sobre possibilidade de descrédito daquele que promete com a intenção de não cumprir.
Diante de possíveis conseqüências desastrosas, pensa-se que seria “prudente” agir em “conformidade com uma máxima universal, a de adquirir o costume de não prometer nada senão com a intenção de cumprir a promessa”. Entretanto, Kant lembra que de tal máxima resultam conseqüências, e que “ser verdadeiro por dever é uma coisa totalmente diferente de sê-lo por medo das conseqüências prejudiciais”, ora, enquanto “verdadeiro por dever” agi-se segundo uma lei constituída no próprio conceito da ação, o “verdadeiro por medo”, requer a concepção dos efeitos que estão ligados a ação, isto é, deve-se descobrir o que ocorrerá a partir da ação.
Logo, segundo Kant, fugir do principio de dever é certamente mau; assim, na busca de resolução ele procura saber se uma promessa mentirosa é conforme ao dever com as seguintes questões:

“Ficaria eu satisfeito de ver a minha máxima (de me tirar de apuros por meio de uma promessa não verdadeira) tomar o valor de lei universal (tanto para mim como para os outros)?... E poderia eu dizer a mim mesmo: Toda a gente pode fazer uma promessa mentirosa quando se acha numa dificuldade de que não pode sair de outra maneira?”.

Portanto, conclui-se que até existe possibilidade de mentir; porém, não é viável uma “lei universal da mentira”, pois havendo tal lei, já não existiria promessa alguma, pois a incredulidade seria geral, ou seja, ninguém acreditaria em ninguém!... Logo, a lei se auto-destruiria.

Conclusão
Fazer tal promessa não seria moralmente bom, os efeitos seriam desastrosos, isso nos dois sentidos, enquanto prudente e em conformidade com o dever.
Afinal, do que foi exposto, podemos concluir conforme Kant, que para se saber se o nosso querer é moralmente bom, devemos apenas nos perguntar:

Podemos querer que a nossa máxima se converta em uma lei universal?

Se não podemos, devemos rejeita-la, pois não cabe como princípio de uma legislação universal boa.
Obra de: Immanuel Kant – (1724 –1804)

Estudada por: Adriano de Araujo

Um comentário:

najwatackitt disse...

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